Tópicos abordados

Oportunidades e desafios para implementar e desenvolver Métodos Alternativos e NAMs no Brasil
Os avanços neste campo foram acompanhados por marcos regulatórios importantes, como o relatório Toxicologia para o Século XXI em 2007; a promulgação da Lei Arouca e o estabelecimento do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) no Brasil em 2008, que regulamenta o uso de animais em pesquisa e educação; a proibição de testes em animais para cosméticos pela União Europeia em 2013; a Lei de Modernização da FDA dos EUA de 2023, que removeu a exigência de testes em animais; e a lei brasileira de 2023 que exige a adoção de métodos alternativos para avaliação de cosméticos. Mais recentemente, em novembro de 2024 deste ano, o Brasil promulgou a Lei 15.022, que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e define regulamentos para a avaliação de risco e controle de produtos químicos produzidos ou importados para o país. Esta apresentação destacará o exemplo do Laboratório de Educação e Pesquisa em Toxicologia In Vitro da Universidade Federal de Goiás, Brasil, na implementação e desenvolvimento de Métodos Alternativos e NAM no Brasil. Temos focado na colaboração intersetorial com a academia, indústria, CROs e reguladores para usar avaliações químicas não baseadas em animais em todo o Brasil e América Latina, implementando e desenvolvendo Métodos Alternativos e NAMs, bem como auxiliando pesquisadores e comunicando as novas metodologias avançadas para acelerar a adoção e aceitação regulatória.